Autorização de viagem para menor: quando é necessário

A autorização de viagem para menor é um item de extrema importância, visto que, sem ela, o embarque pode ser impedido, e os planos de viagem fracassados.

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E, diferentemente do que muitos acreditam, este não é um documento burocrático, uma vez que tem por intuito resguardar a integridade de crianças e jovens menores de 18 anos.

Mas, afinal de contas, o que é a autorização de viagem para menor? Em quais ocasiões é preciso apresentar esse documento? Como preencher um documento válido judicialmente?

Essas questões serão respondidas ao longo dos tópicos do conteúdo de hoje, então, se deseja aprender mais sobre o assunto, não perca!

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Autorização de viagem para menor

O que é a autorização de viagem para menor?

Quando se planeja uma viagem, é comum que a primeira coisa a se pensar seja o destino e as opções de hospedagem do lugar.

E, isso é perfeitamente compreensível, uma vez que a viagem é a realização de um planejamento em busca de diversão e descanso.

Mas, não podemos nos esquecer de que existem algumas questões burocráticas, as quais podem atrapalhar os planos de viagem, caso não sejam cumpridas.

Um clássico exemplo disso é a emissão do passaporte, por exemplo, já que sem esse documento é impossível entrar em muitos países.

Desse modo, de nada adianta reservar passagem, hotel e comprar ingressos para atrações, se o passaporte te impede de viajar, não é mesmo?

Este é apenas um exemplo para entendermos que um simples papel tem enorme poder de viabilizar ou impedir a concretização de um plano de viagem.

E, existe um documento, frequentemente lembrado nesse tipo de ocasião, que é a autorização de viagem para menor.

Você certamente já deve ter visto na mídia inúmeros casos de menores vítimas de rapto ou até mesmo sequestro.

O intuito da autorização para menor é garantir que o cidadão, menor de idade, está viajando sob a tutela e conhecimento de seus responsáveis legais.

Assim, caso alguém tente embarcar ilegalmente com um menor de idade, as autoridades são acionadas pela ausência de autorização, o que impede práticas criminosas do gênero.

Então, com tudo isso fica esclarecido que o intuito da obrigatoriedade do documento é resguardar os direitos e a integridade de menores, especialmente crianças, que devem ser protegidos pelo Estado contra crimes dos mais diversos gêneros.

Em quais ocasiões é necessário apresentar a autorização de viagem para menor?

Ao longo do tópico anterior pudemos entender que a autorização de viagem para menor é um documento muito importante para a garantia de segurança dos cidadãos menores de 18 anos.

Isso porque, a obrigatoriedade da autorização faz com que seja necessário o conhecimento e consentimento dos responsáveis legais para a realização da viagem.

Desse modo, pessoas mal intencionadas que pretendam raptar crianças e viajar para longe com elas, certamente terão dificuldades de concluir a ação criminosa.

Afinal de contas, logo no embarque de partida, o funcionário responsável perceberá a ausência do documento, e solicitará a presença de autoridades para investigação.

Isso certamente auxilia na inibição de práticas criminosas com crianças e adolescentes.

Mas, é importante saber em quais casos esse tipo de autorização é solicitada, ou seja, mãe precisa apresentar? Em viagens de ônibus é exigida? E de avião?

A primeira coisa que você deve saber é que a obrigatoriedade de autorização para viagens nacionais só existe para menores com menos de 16 anos de idade.

Nesse caso, para menores de 16 anos é preciso apresentar autorização com firma reconhecida em cartório.

A fim de explicar isso em mais detalhes, veremos a seguir como fica essa questão de autorização para viagens nacionais e internacionais.

Viagens nacionais 

Para viagens nacionais não existe a obrigatoriedade de autorização para menores com idade entre 0 e 15 anos e 11 meses, que estejam viajando em companhia dos responsáveis legais ou parentes diretos, com parentesco comprovado por documento.

Isso significa que, basta que se apresente o documento do menor e dos responsáveis legais ou parentes diretos para comprovação.

Essa autorização de viagem para menor também não costuma ser requerida caso apenas um dos responsáveis viaje com a criança, sendo possível viajar em território nacional apenas sob a tutela de um dos responsáveis.

Mas, caso o acompanhante do menor não seja um responsável legal ou parente direto, a autorização é necessária.

Nesse caso, é preciso autorização dos responsáveis legais com firma reconhecida em cartório.

Para menores com idades entre 16 e 18 anos, a autorização não é necessária.

Viagens internacionais 

Para viagens internacionais as regras sobre autorização de viagem para menor são mais rigorosas.

Isso porque, a autorização só não é necessária caso ambos os responsáveis legais (pai e mãe, se for o caso) viajem junto.

Sendo assim, se apenas mãe for, por exemplo, será preciso levar uma autorização assinada pelo pai, com firma reconhecida em cartório, e o mesmo vale para o caso inverso.

Além disso, para viagens acompanhadas por parentes, estes precisarão de uma autorização assinada por ambos responsáveis legais pela criança.

Esta é uma autorização simples, com firma reconhecida em cartório.

Vale dizer que, a autorização judicial só se faz necessária caso haja discordância entre os responsáveis sobre a permissão da viagem.

Isso significa que, caso o pai queira viajar com o filho e a mãe não autorize, este pode requerer a autorização judicialmente.

Neste caso, o juiz é responsável por conceder a autorização, caso considere o pedido procedente.

Mas, em casos comuns, onde há concordância, a autorização simples já basta para que o menor viaje com apenas um dos responsáveis ou com parentes.

Vale dizer que, para viagens internacionais é preciso apresentar a autorização para menores entre 0 e 17 anos.

Isso significa que, diferentemente das regras para viagem nacional, maiores de 16 anos não podem viajar sem autorização de um ou ambos responsáveis.

Veja como fazer a autorização 

Ao longo do conteúdo pudemos esclarecer uma série de dúvidas a respeito da autorização de viagem para menor.

Dessa forma, você já sabe que para viagens nacionais é preciso levar autorização, caso o acompanhante não seja um responsável legal, ou parente direto com comprovação no documento de identidade.

Essa é uma autorização simples, que deve ser assinada por ambos os responsáveis (caso seja mais de 1), além de ter reconhecimento de firma.

Já para viagens internacionais acompanhadas de 1 dos responsáveis legais ou um parente direto, também é preciso apresentar o mesmo modelo de autorização.

Para fazer a autorização é importante que você entre no site do Tribunal da Justiça do seu estado, a fim de verificar os modelos de autorização válidos.

Lá você terá acesso aos anexos específicos para cada caso, que te direcionam ao modelo correto de autorização.

Neste caso, basta fazer o download do documento, preenchê-lo, assiná-lo e ir até um cartório fazer o reconhecimento de firma.

Isso feito, sua autorização estará finalizada, bastando apresentar no momento do embarque da sua viagem.

Como pudemos ver, é bem simples conseguir a autorização, e assim você pode fazer sua viagem acompanhado de um menor com grande facilidade.